O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, rejeitou todas as acusações que o Governo dos Estados Unidos lhe imputa no processo das dívidas ocultas e afirmou que foi o Presidente Filipe Nyusi quem o mandou assinar as garantias bancárias na origem do escândalo. O juiz Nicholas G. Garaufis autorizou entretanto o Departamento de Justiça norte-americano a vasculhar o telemóvel de Chang, apreendido pelas autoridades sul-africanas em 2018, numa decisão considerada a primeira grande derrota da defesa do arguido.

MAPUTO, Moçambique — Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, nega na Justiça norte-americana as três acusações criminais que o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos apresentou contra si no âmbito do processo das dívidas ocultas. Segundo a acusação de substituição de 24 páginas, datada de 21 de Dezembro de 2023, Chang — a quem o DOJ também designa por "Pantero" e "Chopstick" — terá integrado um esquema que desviou fundos de empréstimos para pagar subornos, recorrendo ao sistema financeiro dos Estados Unidos. O caso corre termos no Tribunal do Distrito Oriental de Nova Iorque, em Brooklyn, sob a presidência do juiz Nicholas G. Garaufis, e o julgamento está agendado para 29 de Julho de 2024, período que coincide com a campanha eleitoral em Moçambique.

Três crimes imputados pelo DOJ

De acordo com o documento do Departamento de Justiça, Manuel Chang responde por conspiração para cometer fraude eletrónica, conspiração para cometer fraude em valores mobiliários e conspiração para branqueamento de capitais. A acusação sustenta que os projectos marítimos Proindicus, EMATUM e MAM, ligados ao Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, serviram de fachada para desviar parte do produto dos empréstimos e pagar comissões a funcionários moçambicanos e a banqueiros. Segundo as informações avançadas pelo DOJ, cerca de 5 milhões de dólares terão sido transferidos para Chang através do Distrito Leste de Nova Iorque, tendo a Privinvest efectuado esse pagamento a partir de uma conta nos Emirados Árabes Unidos com destino a uma conta bancária em Espanha.

Defesa alega falta de jurisdição dos EUA

Conforme o documento de defesa submetido a 21 de Fevereiro de 2024 pelo escritório de advogados Ford O'Brien Landy LLP, assinado pelos advogados Adam C. Ford, Jamie H. Solano, Anjula S. Prasad e Arthur Kutoroff, Chang nega ter estado nos Estados Unidos ou mantido contacto directo com pessoas e entidades norte-americanas para cometer os crimes de que é acusado. A defesa argumenta que a alegada conduta de Chang não teve qualquer ligação efectiva com o território norte-americano, mesmo admitindo como verdadeiros, apenas para efeitos da moção, os factos alegados pelo Governo. Este argumento de falta de jurisdição territorial é semelhante ao usado pela defesa de Jean Boustani, absolvido em 2019 no mesmo tribunal de Brooklyn. Chang pede ao tribunal que rejeite integralmente a acusação ou, em alternativa, que retire as alegações relacionadas com a chamada Conspiração Eurobond.

Chang aponta Nyusi como figura central do esquema

Para sustentar a tese de que apenas cumpriu ordens, a defesa de Chang apresentou ao tribunal de Brooklyn dois documentos assinados por Filipe Nyusi, então ministro da Defesa Nacional. O primeiro é um memorando de implementação do SIMP, datado de 21 de Dezembro de 2012, assinado por Nyusi, pelo então ministro do Interior Alberto Mondlane, e pelo director do SISE, Gregório Leão. O segundo é uma carta com a referência 005/GAB/MDN/2013, datada de 14 de Janeiro de 2013, na qual Nyusi solicita a Chang a assinatura dos termos do acordo de financiamento do projecto de monitoria da Zona Económica Exclusiva. Com base nestes documentos, a defesa procura demonstrar que Nyusi foi a figura central na concepção e no financiamento do SIMP, projecto na origem das dívidas ocultas. Filipe Nyusi, eleito em 2014 e reeleito em 2019, tem mandato até Janeiro de 2025 e já invocou imunidade presidencial no processo civil movido pela Privinvest no Tribunal Superior de Inglaterra e País de Gales.

Tribunal autoriza buscas no telemóvel de Chang

Segundo dados publicados pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que teve acesso à transcrição da audiência, o juiz Nicholas G. Garaufis decidiu a 27 de Março que o Governo norte-americano pode analisar o conteúdo do telemóvel de Manuel Chang, apreendido pelas autoridades sul-africanas quando foi detido em Joanesburgo, em Dezembro de 2018. A defesa tinha pedido a devolução do aparelho, alegando que o pedido do DOJ chegara fora de prazo e que o telemóvel continha apenas informação pessoal, já que Chang havia deixado o cargo de ministro das Finanças anos antes. O procurador Jonathan Siegel argumentou, em nome do DOJ, que Chang manteve comunicações com Jean Boustani mesmo depois de sair do Governo, o que poderia gerar novas provas. Com a decisão do juiz, todas as comunicações registadas no telemóvel de Chang até 29 de Dezembro de 2018 ficam à disposição das autoridades norte-americanas.