O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou o FIPAG/ADRC a reparar com urgência o pavimento destruído junto ao Mercado Central, após quatro anos de degradação causada por trabalhos na rede de abastecimento de água. A entidade foi ainda condenada por desobediência a uma pena de quatro meses de prisão convertida em multa, no âmbito do processo n.º 134/2026.

QUELIMANE, Zambézia — O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane determinou que o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAG/ADRC/FIPAAS) proceda com carácter de urgência à reposição do asfalto destruído na zona do Mercado Central da cidade, um problema que afecta diariamente comerciantes, automobilistas e peões há cerca de quatro anos. A decisão judicial resulta de uma queixa apresentada pelo Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), registada no processo n.º 134/2026, e condena a entidade gestora do sistema de abastecimento de água pelo crime de desobediência, com pena de quatro meses de prisão convertida em multa, além do pagamento das custas processuais.

De acordo com as informações disponíveis, a situação que motivou a acção judicial teve origem na ruptura da principal conduta de abastecimento de água na zona do Mercado Central de Quelimane. Após a realização dos trabalhos de reparação da tubagem pelo FIPAG/ADRC, o local onde foi aberta a vala não foi devidamente reabilitado, dando início a um processo progressivo de degradação do pavimento que se estendeu por cerca de quatro anos sem resolução.

Segundo as informações avançadas, a situação agravou-se consideravelmente durante as épocas chuvosas, tornando a via praticamente intransitável e aumentando o risco de acidentes para todos os utilizadores da área — uma das mais movimentadas da cidade da Zambézia, dado o volume de tráfego associado ao Mercado Central.

Porque foi condenado o FIPAG em Quelimane e o que determinou o tribunal?

O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou o FIPAG/ADRC/FIPAAS pelo crime de desobediência, por não ter reposto o asfalto destruído durante trabalhos na rede de abastecimento de água junto ao Mercado Central. A entidade foi condenada a reparar o pavimento com urgência, a uma pena de quatro meses de prisão convertida em multa e ao pagamento das custas processuais, no processo n.º 134/2026.

Conforme as informações disponíveis, o Tribunal Judicial considerou que a abertura da vala resultou de trabalhos executados pela entidade gestora do sistema de abastecimento de água, que não assegurou posteriormente a reposição da infraestrutura rodoviária nas condições exigidas. A decisão estabelece uma responsabilidade directa do FIPAG/ADRC pela degradação do pavimento e pela situação de risco mantida ao longo de cerca de quatro anos na zona do Mercado Central.

De acordo com as informações disponíveis, a degradação do pavimento junto ao Mercado Central de Quelimane prolongou-se por cerca de quatro anos, causando perturbações diárias significativas para os comerciantes que dependem do local para o seu sustento, para os automobilistas que utilizam a via e para os peões que atravessam a área. Durante a época chuvosa, o problema atingiu o seu ponto crítico, com a via a tornar-se praticamente intransitável.

Que consequências legais enfrentou o FIPAG pela destruição do asfalto em Quelimane?

O FIPAG/ADRC/FIPAAS foi condenado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane pelo crime de desobediência, com pena de quatro meses de prisão convertida em multa, obrigação de reparar urgentemente o asfalto do Mercado Central e pagamento das custas processuais, no processo n.º 134/2026 instaurado pelo Conselho Municipal da Cidade de Quelimane.

A decisão do tribunal representa uma vitória para o Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, que optou pela via judicial após anos sem resposta satisfatória da entidade gestora do abastecimento de água. O caso sublinha a importância dos mecanismos judiciais na exigência de responsabilidades a entidades públicas pela degradação de infraestruturas urbanas.

Com base nas informações disponíveis, o FIPAG/ADRC/FIPAAS está agora obrigado por decisão judicial a proceder imediatamente à reposição do asfalto destruído junto ao Mercado Central de Quelimane. Não foram divulgados prazos concretos para o início e conclusão das obras de reposição do pavimento, nem informações sobre eventuais recursos da entidade condenada contra a decisão do Tribunal Judicial da Cidade.

O que acontece a seguir após a condenação do FIPAG em Quelimane?

O FIPAG/ADRC/FIPAAS deve proceder imediatamente à reparação do asfalto no Mercado Central de Quelimane, por ordem do Tribunal Judicial da Cidade. A entidade deverá também pagar a multa resultante da conversão da pena de quatro meses de prisão e suportar as custas processuais do processo n.º 134/2026.

A condenação do FIPAG/ADRC/FIPAAS pelo Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane encerra um ciclo de quatro anos de inacção que prejudicou diariamente comerciantes, automobilistas e peões numa das zonas mais movimentadas da capital da Zambézia. A decisão judicial, que impõe a reparação urgente do pavimento e estabelece responsabilidade criminal pela desobediência, reafirma o papel dos tribunais na protecção do interesse público e na exigência de cumprimento das obrigações das entidades gestoras de infraestruturas. Resta aguardar que a sentença se traduza em obras concretas e no restabelecimento de condições seguras de circulação no Mercado Central de Quelimane.

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