A Autoridade Tributária de Moçambique rejeitou qualquer envolvimento institucional dos seus agentes na introdução de fentanil no Aeroporto Internacional de Maputo. Cerca de 3,7 kg da substância, declarada falsamente como suplemento vitamínico e proveniente da Índia, foram apreendidos e entregues ao SERNIC para investigação.

MAPUTO, Moçambique — A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) veio a público refutar as suspeitas que associam funcionários das Alfândegas ao caso de apreensão de fentanil no Aeroporto Internacional de Maputo. Através de um comunicado a que a Miramar teve acesso, a instituição defendeu que a descoberta da substância ilegal resultou precisamente do trabalho diligente dos seus mecanismos de controlo, rejeitando qualquer cumplicidade na introdução do produto proibido em território moçambicano.

De acordo com o comunicado da Autoridade Tributária, a mercadoria em causa chegou da Índia ao Aeroporto Internacional de Maputo falsamente declarada como suplemento vitamínico. A carga era composta por cerca de 3,7 quilogramas da substância, distribuídos em 50 volumes.

Durante o processo de fiscalização, a Unidade Especial Conjunta de Controlo de Mercadorias — que integra agentes das Alfândegas, do SERNIC, da PRM e da ANAC — identificou irregularidades no perfil do importador e decidiu avançar para a recolha de amostras para análise laboratorial. Os resultados dos testes confirmaram tratar-se de fentanil, um opioide sintético classificado como substância controlada e de uso proibido sem prescrição.

A substância foi detectada pela Unidade Especial Conjunta de Controlo de Mercadorias após suspeitas sobre o perfil do importador. A carga chegou da Índia declarada falsamente como suplemento vitamínico. Amostras recolhidas e analisadas laboratorialmente confirmaram tratar-se de fentanil. O produto foi entregue ao SERNIC para investigação.

Segundo as informações avançadas pela AT, o processo de fiscalização seguiu os trâmites legais estabelecidos, tendo a descoberta resultado do funcionamento regular dos mecanismos de controlo aduaneiro e não de qualquer denúncia externa. A entrega formal ao SERNIC marca a transição do caso para a esfera da investigação criminal.

Conforme o comunicado divulgado pela Autoridade Tributária e avançado pela Miramar, a AT assumiu uma posição clara em dois planos distintos: a defesa da actuação institucional colectiva e a separação desta de eventuais responsabilidades individuais.

Por um lado, a instituição sublinhou que as equipas em serviço no momento da fiscalização cumpriram integralmente todos os procedimentos legais aplicáveis. Por outro, ressalvou que, caso as investigações em curso venham a confirmar o envolvimento de algum funcionário a título individual, tal envolvimento não terá sido praticado no exercício de funções, configurando uma matéria de responsabilidade exclusivamente pessoal e criminal.

"Qualquer eventual envolvimento individual de funcionários, a confirmar-se pelas investigações em curso, não foi praticado no exercício das suas funções, constituindo uma matéria de responsabilidade puramente pessoal e criminal." — Autoridade Tributária de Moçambique, comunicado oficial

A Autoridade Tributária não confirmou nem identificou nenhum funcionário suspeito. A instituição salvaguardou que eventuais envolvimentos individuais, a provar-se, seriam de responsabilidade pessoal e criminal, não institucional. As investigações estão a cargo do SERNIC.

A posição da AT procura preservar a credibilidade institucional face às suspeitas públicas, ao mesmo tempo que não obstrui o curso das investigações criminais em andamento. O SERNIC, enquanto serviço nacional de investigação criminal, assume agora a condução do processo.

Com base nas informações disponíveis, o fentanil apreendido foi formalmente entregue ao SERNIC, que conduzirá a investigação criminal sobre a origem, o destino e os eventuais responsáveis pela tentativa de introdução da substância em Moçambique. Não foram divulgados detalhes sobre o importador identificado nem sobre o estado actual da investigação.

O caso está nas mãos do SERNIC, que conduz a investigação criminal. A Autoridade Tributária afirmou que os seus funcionários cumpriram os procedimentos legais e que eventuais responsabilidades individuais serão apuradas no âmbito criminal. Não foram anunciadas detenções ou acusações formais.

A apreensão de 3,7 kg de fentanil no Aeroporto Internacional de Maputo, disfarçados de suplemento vitamínico proveniente da Índia, coloca em evidência tanto a eficácia dos mecanismos de controlo aduaneiro moçambicanos como os desafios crescentes no combate ao tráfico de substâncias sintéticas perigosas. A resposta institucional da Autoridade Tributária, ao mesmo tempo que defende a actuação colectiva dos seus agentes, deixa em aberto a possibilidade de responsabilidade individual, remetendo para o SERNIC a palavra final sobre o apuramento dos factos.

O Top24horasnews acompanhará os desenvolvimentos da investigação conduzida pelo SERNIC, incluindo eventuais detenções, acusações formais ou esclarecimentos adicionais por parte das autoridades competentes.

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