O candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane acusou o Governo de Angola de violar acordos da SADC e da CPLP, após lhe ter sido recusada a entrada no país, juntamente com outros convidados, para participar numa conferência da UNITA em Benguela.

Por VOAportugues

LUANDA, Angola — O candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane acusou o Governo de Angola de ter violado acordos da SADC, da CPLP e da comunidade africana, depois de lhe ter sido recusada a entrada no país no âmbito de uma conferência da UNITA sobre democracia e liberdade em África, que decorre em Benguela. De acordo com informações avançadas pela Voz da América, Mondlane foi impedido de entrar em Angola juntamente com outros convidados do evento, entre os quais o antigo Presidente do Botswana, Ian Seretse Khama, e o antigo Presidente da Colômbia, Andrés Pastrana, retidos por várias horas no Aeroporto de Luanda na quinta-feira, dia 13 de março.

Segundo dados publicados pela mesma fonte, os dois antigos chefes de Estado acabaram por ser autorizados a permanecer no país, mas anunciaram, em protesto, o regresso aos respectivos países nesta sexta-feira, dia 14 de março. Já Mondlane, o vice-presidente do Senado do Quénia, Edwin Sifuna, e outros convidados não obtiveram autorização de entrada.

Em direto na sua página do Facebook, citado pela Voz da América, Mondlane declarou que "Angola provou que está sob um regime ditatorial", afirmando que, após várias horas de insistência num ambiente que descreveu como caótico, foi informado de que a sua entrada no país estava recusada. Segundo o político, não lhe foi especificada a razão da recusa nem providenciado o regresso a Moçambique, esclarecendo que não foi deportado mas que, até ao momento das declarações, ainda não se encontrava em território moçambicano.

Conforme referido pela Voz da América, a legislação angolana, através da Lei n.º 13/19 e do Decreto Presidencial n.º 163/20, prevê que a recusa de entrada de cidadãos estrangeiros seja fundamentada pelo responsável do posto fronteiriço, com obrigatoriedade de comunicar a razão ao visado e de assegurar o seu regresso ao país de origem. Mondlane defendeu que o Estado angolano "deve ser processado", afirmando que os estatutos do MPLA se sobrepõem à Constituição e às leis do país, e que a situação compromete as relações diplomáticas entre Estados.

A mesma fonte recorda que os cidadãos dos países membros da SADC podem circular sem necessidade de visto de entrada, e que o Acordo de Mobilidade da CPLP dispensa autorização administrativa prévia entre os países de língua portuguesa, prevendo-se excepções por motivos de ordem, segurança ou saúde pública, ou por dúvidas fundamentadas sobre a autenticidade de documentos.

Segundo a Voz da América, Mondlane dirigiu ainda críticas ao Presidente angolano, João Lourenço, questionando a sua capacidade de promover a união dentro da União Africana, cargo que este assume, e criticando o seu papel de mediador no conflito da República Democrática do Congo, alegando ausência de diálogo com a oposição angolana há oito anos.

A publicação refere ainda que o secretário-geral da UNITA, Álvaro Daniel, manifestou repúdio pela situação, salientando que os contactos para a participação dos convidados haviam sido previamente estabelecidos com as entidades angolanas. A Voz da América contactou a Presidência de Angola para reacção, tendo recebido a indicação de que um eventual posicionamento seria enviado à redacção, o que não havia ainda acontecido até à publicação da notícia.