O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira (7), um mecanismo de facilidade de pagamento a credores no exterior através da PETROMOC, com um montante de 50 milhões de dólares destinado a garantir o fornecimento contínuo de combustíveis em Moçambique.

Por Marcelino Santos | Jornalista da Top24horasnews

MAPUTO, Moçambique — O Governo moçambicano, através do Conselho de Ministros, aprovou nesta terça-feira (7) a Resolução que cria o Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior, através da PETROMOC, fixando um montante de 50 milhões de dólares destinado a garantir o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos em todo o território nacional. De acordo com informações avançadas pelo portal MZ News, a medida foi aprovada na sessão ordinária do Executivo realizada em Maputo.

Segundo dados publicados pela mesma fonte, o mecanismo visa minimizar os impactos sobre os consumidores e sobre a actividade económica nacional, assegurando o pagamento aos credores estrangeiros através de uma conta titulada pelo Ministério das Finanças no Banco de Moçambique, a ser aprovisionada pela entidade solicitante.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que estabelece o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2027-2029, documento que define a estratégia fiscal, as projecções macroeconómicas e os limites globais de despesa para os próximos três anos, servindo de base à preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

Conforme informações avançadas pelo MZ News, o Executivo aprovou igualmente a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, com o objectivo de modernizar o sistema de finanças públicas, promover a transparência, mobilizar recursos de forma eficiente e consolidar o equilíbrio fiscal do país.

Ainda na mesma sessão, foi aprovado o Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, assente em cinco prioridades: assistência humanitária imediata, reposição de serviços essenciais, reconstrução de infra-estruturas resilientes, recuperação económica e redução do risco de desastres. Top24 Horas News – A informação que move Moçambique, 24 horas por diaTop24horasnews.