LAM e Aeroportos de Moçambique agravam riscos para as finanças públicas

MAPUTO, Moçambique — O Ministério da Economia e Finanças alertou que as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) transformaram-se numa grande fonte de riscos para as contas públicas do Estado. Conforme o balanço divulgado pelo jornal O País, referente ao ano económico de 2025, o agravamento das contas públicas forçou o Executivo a injectar cerca de 2 mil milhões de meticais para sustentar o défice financeiro destas duas operadoras sob tutela do Ministério dos Transportes e Logística, cujas lideranças alegam desconhecer a alocação de fundos.

POR Miquias Benjamim | JORNALISTA DA TOP24HORASNEWS

Publicado em: Sexta-feira, 5 de Junho de 2026

A situação de vulnerabilidade das contas do Estado moçambicano registou uma deterioração severa ao longo do último ano. Segundo dados publicados pelo jornal O País, o Ministério da Economia e Finanças constatou que 70% dos riscos macroeconómicos e orçamentais previstos para o ano de 2025 se materializaram na prática, um indicador que superou negativamente os 40% contabilizados no período de 2024. Este desajuste orçamental foi impulsionado pelo desempenho financeiro negativo crónico de várias empresas públicas, que obrigou o Tesouro a desviar recursos que não estavam previstos inicialmente para cobrir prejuízos operacionais e garantir a continuidade de serviços básicos.

As empresas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM) receberam conjuntamente do Estado cerca de 2 mil milhões de meticais ao longo do ano de 2025.

De acordo com o relatório de fiscalização financeira do Governo, a repartição deste montante mostra que a companhia de bandeira LAM beneficiou de aportes directos na ordem de 1,5 mil milhões de meticais, ao passo que a gestora aeroportuária ADM absorveu os restantes 0,5 mil milhões de meticais. Esta assistência financeira de emergência teve como finalidade estancar a crise financeira imediata vivida pelas duas firmas, muito embora a tutela sectorial directa — o Ministério dos Transportes e Logística — tenha afirmado desconhecer publicamente a realização destas transferências bancárias estatais.

A pressão sobre o Orçamento do Estado não se limitou ao sector empresarial público. Segundo as informações avançadas por O País, a rigidez estrutural da despesa pública foi severamente agravada pelas despesas com o funcionalismo público e por compromissos não programados no sector da Defesa, com particular realce para a introdução de pensões militares que não constavam nas projecções orçamentais iniciais daquele ano. O peso dos salários e remunerações absorveu sozinhos 46% das despesas totais do Estado moçambicano, demonstrando uma quase total ausência de flexibilidade orçamental para investimentos públicos produtivos.

"A despesa com pessoal continua a representar a principal pressão sobre a despesa pública, dada a sua rigidez estrutural e limitada flexibilidade orçamental, representando um peso estrutural de 14,3% do PIB" — Ministério da Economia e Finanças, conforme balanço orçamental de 2025.

A despesa com pensões registou um desvio de 4,6 mil milhões de meticais acima do tecto orçamentado, impulsionada por reformas militares não previstas.

O custo total com pensões atingiu a marca de 26,7 mil milhões de meticais em 2025, contra uma estimativa inicial de 21,1 mil milhões de meticais. Para cobrir este défice estrutural e os resgates às empresas públicas, o Governo foi forçado a aumentar a contratação de empréstimos, empurrando o stock total da dívida pública para 1.090 mil milhões de meticais. Esta cifra representa um rácio de 72,2% do Produto Interno Bruto (PIB), superando largamente a meta de sustentabilidade fixada pelo Executivo, que era de 60,5% do PIB, com a componente da dívida externa a fixar-se em 41,15% do PIB.

A trajectória de endividamento acelerado coloca o país perante um quadro de sustentabilidade financeira classificado como difícil e complexo pelas autoridades. Conforme os dados consolidados, a dívida pública interna foi a componente que registou a aceleração mais preocupante no balanço fiscal final.

A dívida pública interna de Moçambique registou um agravamento expressivo de 16,6% no fecho do ano em comparação com os indicadores registados no ano de 2024.

Diante deste cenário, os próximos passos do Executivo moçambicano pressupõem uma revisão obrigatória nos critérios de governação das empresas públicas do sector dos transportes e a aplicação de medidas rigorosas de contenção salarial. A consolidação fiscal e o controlo rigoroso dos passivos contingentes da LAM e da ADM passam a ser uma exigência prioritária para estabilizar as contas e travar a acumulação contínua de encargos internos junto da banca comercial nacional, sob o risco de inviabilizar o financiamento ao sector privado.

A degradação das contas estatais em Moçambique evidencia que o modelo de financiamento e subsidiação das empresas públicas carece de uma reforma profunda e urgente. Ao absorverem parcelas significativas do PIB para cobrir ineficiências de gestão, empresas como a LAM e a ADM comprometem a flexibilidade fiscal e forçam o país a recorrer a endividamentos insustentáveis, fragilizando o ecossistema financeiro nacional.

O equilíbrio macroeconómico a médio prazo dependerá estritamente da capacidade do Governo em aplicar auditorias independentes, clarificar a coordenação entre os ministérios e estancar os desvios orçamentais severos verificados nas remunerações e pensões não planeadas. Acompanhe notícias atualizadas diariamente no Top24horasnews.

Este artigo foi integralmente produzido com base nos dados e relatórios financeiros do Ministério da Economia e Finanças, originalmente reportados e divulgados pelo jornal O País. A redação do Top24horasnews procedeu à reescrita completa e análise editorial rigorosa da matéria, assegurando o cumprimento dos princípios de verdade, imparcialidade e integridade jornalística, sem recurso a invenções de factos ou dados estatísticos.