A audição do antigo chefe da polícia responde a uma queixa-crime da sociedade civil após manifestações que deixaram cerca de 400 vítimas em Moçambique.

MAPUTO — A Procuradoria-Geral da República (PGR) intimou o ex-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, para ser ouvido em Maputo. A audição está agendada para a próxima segunda-feira, às 09:00 locais, no âmbito de uma queixa-crime interposta por organizações da sociedade civil. O antigo chefe policial, que liderou a corporação entre 2017 e 2025, responderá pelas ações policiais e pelas mortes registadas durante a violenta crise política e social pós-eleitoral que abalou o país.

O Precedente Histórico da Responsabilização Civil

Por que esta audição na PGR representa um marco histórico para o país? A intimação de um ex-comandante-geral da PRM pela magistratura do Ministério Público constitui um precedente de enorme magnitude na história política e judicial de Moçambique. Durante anos, as atuações das forças de defesa e segurança no controlo de tumultos operaram sob uma cortina de quase total imunidade institucional. Ao aceitar e dar seguimento à queixa-crime da sociedade civil — que aponta para um saldo trágico de cerca de 400 vítimas mortais e avultada destruição de património —, a PGR sinaliza uma mudança de postura no xadrez nacional. 

O processo serve como um teste de stress à independência do sistema judiciário face ao antigo braço coercivo do Estado e dita que, sob o novo mandato presidencial, a gestão da ordem pública passará a enfrentar um escrutínio legal e moral muito mais severo.

A Queixa-Crime que Encurralou a Antiga Liderança

O processo que leva Bernardino Rafael ao banco dos depoimentos foi formalizado pela Plataforma Decide, uma organização não-governamental que monitorou de perto a integridade do processo eleitoral. O diretor da ONG, o ativista social Wilker Dias, já foi ouvido pela Procuradora-Geral Adjunta e confirmou que a ação penal visa também o antigo ministro do Interior, Pascoal Ronda.

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"Submetemos uma queixa-crime à PGR contra o ex-comandante geral Bernardino Rafael e contra o ex-ministro Pascoal Ronda por conta das mortes ocorridas nas manifestações. O processo visa a responsabilização criminal, além de compensações financeiras e morais aos familiares das vítimas", explicou Wilker Dias.

Segundo a plataforma, a investigação está a avançar de "forma célere e satisfatória" dentro do Ministério Público, impulsionada pela gravidade dos dados recolhidos ao longo de cinco meses de forte agitação civil.

O Fim de uma Era na PRM e os Passos para a Paz

Bernardino Rafael, que se encontra atualmente na reforma, foi exonerado do topo da liderança policial pelo novo Presidente da República, Daniel Chapo, escassos dias após a tomada de posse do novo estadista. A sua saída foi interpretada nos bastidores como um passo necessário do novo Governo para limpar a imagem da corporação perante o eleitorado.

Este avanço judicial coincide com uma fase de distensão política no país. Após meses de confrontos mortíferos nas ruas devido à contestação dos resultados eleitorais que deram a vitória à Frelimo, o Presidente Daniel Chapo e o líder da oposição, Venâncio Mondlane, encetaram uma inédita via de diálogo direto. Os encontros de reconciliação de março e maio resultaram num acordo de princípio para garantir a pacificação integral de Moçambique.

A redação do Top 24horas News fará uma cobertura especial a partir das portas da PGR na segunda-feira para trazer todos os detalhes e os desdobramentos deste caso em primeira mão.