POR MARCELINO SANTOS
Após o novo Ministro da Agricultura, Roberto Albino, declarar total desconhecimento sobre o programa emblemático do mandato anterior, a ONG CDD avança com pedido de responsabilização judicial por fraude e salários em atraso.
MAPUTO, Moçambique — O xadrez político e económico moçambicano enfrenta uma nova reviravolta com o desmantelamento prático do projecto SUSTENTA, a antiga iniciativa de bandeira do executivo de Filipe Nyusi. O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma das mais destacadas organizações não-governamentais de monitoria social em Moçambique, apelou publicamente às autoridades judiciais e à Procuradoria-Geral da República para que seja aberta uma investigação criminal urgente contra o antigo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, por alegada “herança de gestão danosa, fraudulenta e criminosa”.
O posicionamento contundente da sociedade civil surge na esteira de declarações polémicas proferidas pelo actual Ministro da Agricultura do governo de Daniel Chapo, Roberto Albino. Quando questionado por jornalistas sobre a continuidade das directrizes do programa, Albino foi categórico: “Não sei nada sobre o projecto SUSTENTA. Estou apenas focado em desenhar o projecto agrícola do actual mandato do governo. Só falo do presente mandato, não dos anteriores”. Para o CDD, esta surpreendente admissão de desconhecimento institucional confirma que o projecto agrícola ruiu e foi oficialmente "rasgado" pelo novo ciclo governativo.
Da promessa de soberania alimentar ao fantasma da fraude
Concebido oficialmente em 2016, durante o primeiro mandato do ex-Presidente Filipe Nyusi, o SUSTENTA nasceu com a premissa de integrar a agricultura familiar nas cadeias de valor produtivas modernas. O programa iniciou-se como um projecto-piloto nas províncias de Nampula e Zambézia e, em meados de 2019, foi expandido a todo o território nacional sob forte propaganda política. Dados históricos de 2017 apontam que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) financiou a iniciativa com cerca de 200 milhões de dólares norte-americanos, um montante integralmente desembolsado pelo Banco Mundial.
Contudo, o CDD denuncia que a vasta gama de áreas de intervenção do SUSTENTA foi desenhada estrategicamente para impressionar os doadores internacionais e captar fundos, transformando o FNDS num instrumento de consolidação de poder. Segundo a acusação da ONG, o programa serviu primariamente para Celso Correia reforçar a sua influência interna no governo e no partido Frelimo, sem que a narrativa de sucesso agrário encontrasse eco nos relatórios oficiais sobre os índices de insegurança alimentar em Moçambique.
"O projecto deixa uma pesada herança de gestão danosa e criminosa, com dívidas astronómicas ao erário público. Com o anúncio informal do seu fim sem que os objectivos estruturais tenham sido alcançados, o CDD apela à intervenção imediata dos órgãos de administração da justiça para responsabilizar os mentores do projecto, com particular destaque para Celso Correia." — Trecho do comunicado oficial emitido pelo CDD em Maputo
Trabalhadores traídos e salários em atraso desde 2024
Para além dos rombos financeiros institucionais, o colapso do SUSTENTA arrasta uma crise social severa no campo. Um grupo considerável de técnicos de extensão agrária encontra-se sem receber remunerações há meses, tendo o último pagamento regular ocorrido em Agosto de 2024. O problema, classificado como crónico, já tinha atingido o pico em Junho do ano passado, quando cerca de 5.000 trabalhadores agrícolas de vários pontos do país recorreram às plataformas do CDD para denunciar a falta de ordenados.
| Indicadores Analisados pelo CDD | Detalhes e Impactos Identificados no Projecto |
|---|---|
| Financiamento Inicial | USD 200 milhões alocados via FNDS e desembolsados pelo Banco Mundial. |
| Situação Laboral | Pelo menos 5.000 extensionistas e técnicos com ordenados em atraso crónico desde meados de 2024. |
| Desempenho Real | Metas não alcançadas; persistência de altos índices de insegurança alimentar. |
| Desfecho Político | Descontinuação pelo actual Ministro da Agricultura, Roberto Albino. |
Os camponeses e quadros técnicos contratados afirmam categoricamente que se sentem traídos pelas promessas de Celso Correia e de Filipe Nyusi. Com o novo executivo focado estritamente na elaboração de um novo plano agrícola para o presente mandato, o passivo financeiro e os direitos laborais dos lesados do SUSTENTA entram num limbo jurídico. Caberá agora aos órgãos de justiça moçambicanos apurar se houve desvio deliberado de fundos públicos e prevaricação na gestão de um dos maiores investimentos agrários da história recente do país.
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