A Ordem dos Advogados de Moçambique requereu a instauração de processos criminais e disciplinares contra agentes policiais, acusando-os de submeter a tortura dois detidos indiciados de instigação e associação criminosa.

MAPUTO, Moçambique — A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) solicitou formalmente a abertura de processos criminais e disciplinares contra membros das forças policiais nacionais. A corporação é acusada de cometer agressões e tortura física contra dois cidadãos indiciados pelos crimes de instigação pública, associação criminosa e incitamento à desobediência pública. De acordo com as informações avançadas no comunicado de imprensa enviado aos órgãos de comunicação social, a agremiação representativa dos causídicos exige uma penalização exemplar para coibir os excessos na instrução criminal.

A denúncia surge na sequência da detenção e subsequente exibição pública de dois indivíduos que, segundo as alegações avançadas pelas autoridades policiais no passado dia 31 de Janeiro, são apontados como sendo os administradores e gestores de uma página de grande notoriedade na rede social Facebook, denominada “Unay Cambuma”.

O que motivou a reação da Ordem dos Advogados contra o Sernic?

Conforme o comunicado divulgado pela OAM, a atuação dos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal violou preceitos constitucionais básicos, incluindo o princípio de presunção de inocência.

A nota oficial detalha que um dos indiciados exibia um estado de saúde deplorável e lesões corporais de gravidade severa, inclusive na região genital, decorrentes de violência física contínua sob custódia. Segundo dados publicados pela organização, o cidadão agredido necessitou de evacuação e internamento hospitalar dois dias após a consumação das agressões no interior dos calabouços.

"Exigimos a responsabilização disciplinar e criminal dos agentes do Sernic envolvidos no processo para que prisões ilegais, a violência policial e a tortura sejam práticas repelidas e condenadas exemplarmente." — Comunicado oficial da OAM.

O papel da plataforma digital Unay Cambuma e as críticas à atuação policial

Segundo as informações institucionais, a página digital em causa celebrizou-se pela difusão de conteúdos sobre alegadas baixas das Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado e denúncias de corrupção pública.

Os advogados referem que as detenções ilegais e os abusos cometidos põem em risco a credibilidade das instituições estatais perante o cidadão comum. Para a OAM, a conduta policial evidencia um sentimento de protecionismo e impunidade. O documento aproveitou ainda para condenar o uso excessivo e vergonhoso da força no decurso das recentes manifestações pós-eleitorais no país.

Indicadores da Crise Social	Dados Monitorizados pelas Organizações Civis
Vítimas Mortais em Protestos	Pelo menos 315 óbitos registados em confrontos com as autoridades.
Cidadãos Feridos	Aproximadamente 750 feridos documentados pela plataforma Decide.
Liderança das Mobilizações	Greves e marchas convocadas pelo então candidato Venâncio Mondlane.

O clima de forte contestação social e agitação civil é monitorizado de perto por diversas organizações não governamentais em Moçambique.

Conforme os relatórios emitidos pela plataforma eleitoral Decide, o balanço das manifestações e greves gerais convocadas por Venâncio Mondlane salda-se numa grave crise de direitos humanos. A OAM asseverou que a polícia tem estado a cometer crimes ao reprimir as liberdades constitucionais de expressão e manifestação, instaurando um clima generalizado de medo.

O conteúdo foi reescrito editorialmente pelo Top24horasnews, respeitando princípios de rigor, verificação factual e responsabilidade jornalística. O respeito escrupuloso pela integridade emocional e dignidade da pessoa humana constitui um pilar inalienável do Estado de Direito Democrático. A evolução dos procedimentos disciplinares no Sernic e a situação legal dos detidos permanecerão sob escrutínio social. Top24 Horas News – A informação que move Moçambique, 24 horas por dia.