O Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula acusou formalmente membros e simpatizantes do partido Renamo de fabricarem e utilizarem engenhos explosivos caseiros durante as manifestações pós-eleitorais. De acordo com as autoridades, os tumultos resultaram na amputação do antebraço de um agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), no ferimento de outros nove polícias e na detenção de 101 cidadãos. Um processo-crime já foi remetido ao Ministério Público contra os edis Paulo Vahanle, Raúl Novinte e a delegada Abiba Aba.

NAMPULA, Moçambique — A tensão política decorrente da contestação dos resultados das eleições autárquicas atingiu um nível alarmante no norte do país. Numa conferência de imprensa detalhada, as autoridades policiais de Nampula anunciaram a apreensão de material explosivo de fabrico artesanal no interior da delegação política do maior partido da oposição e responsabilizaram directamente as lideranças municipais da Renamo pela escalada de violência que fustigou as cidades de Nampula e Nacala-Porto.

Os confrontos violentos eclodiram na sequência das marchas de repúdio aos resultados provisórios divulgados pelos órgãos de administração eleitoral, que davam vantagem ao partido no poder (Frelimo) naquelas importantes autarquias do norte de Moçambique. A Renamo, que reivindica ter ganho o escrutínio com base nas suas contagens paralelas, convocou manifestações populares que acabaram por degenerar num braço-de-ferro violento com as forças de manutenção da ordem pública nas ruas dos principais bairros periféricos.

O porta-voz do Comando Provincial da PRM em Nampula, Zacarias Nacute, revelou que as acções de policiamento e as operações de inteligência policial permitiram interceptar a logística do protesto antes que novos ataques fossem perpetrados. A corporação afirma ter recolhido provas materiais substanciais que ligam os manifestantes à preparação de engenhos ofensivos capazes de causar danos humanos severos, elevando a gravidade das manifestações cívicas para o foro criminal.

As ocorrências mais graves incluem o ferimento grave de dez agentes policiais, com um deles a sofrer a amputação de um membro, e a detenção em massa de mais de uma centena de manifestantes.

A gravidade destas acusações muda drasticamente a natureza da contestação eleitoral na província, retirando-lhe o cariz puramente cívico e arrastando-a para o campo do contencioso criminal e da segurança de Estado. Ao apontar o dedo às principais figuras governativas locais da Renamo, a PRM cria uma barreira jurídica que pode condicionar a liberdade política e o mandato dos actuais titulares de cargos públicos na região.

"Com base na inteligência policial, foi possível recolher material explosivo de fabrico caseiro na delegação política da Renamo que se acredita que seria usado contra a Polícia." A Polícia acusa formalmente a delegada política da Renamo em Nampula, Abiba Aba, o edil cessante de Nampula, Paulo Vahanle, e o edil de Nacala, Raúl Novinte, de serem os mentores intelectuais da violência. — Zacarias Nacute, porta-voz do Comando Provincial da PRM em Nampula, detalhando as apreensões efectuadas

De acordo com a corporação, os três dirigentes coordenaram e instigaram os focos de insurreição urbana que resultaram nos ataques contra as forças de defesa. O processo que reúne as evidências e os materiais recolhidos já foi formalmente canalizado ao Ministério Público para efeitos de instrução preparatória legal, o que poderá culminar no levantamento de imunidades e na consequente responsabilização criminal dos referidos rostos da oposição moçambicana no norte do país.

O caso transita agora para a esfera judicial, onde os magistrados do Ministério Público analisarão a solidez das provas apresentadas pela PRM. Prevê-se o reforço do contingente das forças especiais nas ruas para desencorajar novas marchas e aguarda-se a reacção oficial dos advogados de Paulo Vahanle e Raúl Novinte.

A liderança da Renamo tem vindo a rebater estas acusações, alegando que as apreensões e as imputações criminais são manobras políticas para deslegitimar os protestos pacíficos e abafar a contestação popular contra os resultados das autárquicas. O portal Top24horasnews continuará a acompanhar o andamento deste processo criminal no Tribunal Provincial e o desdobramento da situação securitária nos bairros de Nampula e Nacala.

A denúncia da PRM sobre o uso de bombas caseiras em Nampula introduz um elemento de extrema perigosidade na crise pós-eleitoral em Moçambique. O sofrimento físico infligido aos agentes da autoridade e o consequente indiciamento criminal de edis influentes como Paulo Vahanle e Raúl Novinte elevam a fasquia do confronto entre o Estado e a oposição. Num momento em que a transparência eleitoral é exigida de parte a parte, a pacificação da província dependerá de uma investigação judicial isenta e rigorosa, capaz de clarificar os factos e responsabilizar os prevaricadores, salvaguardando a ordem pública sem sufocar as garantias constitucionais dos cidadãos. Acompanhe notícias actualizadas diariamente no Top24horasnews.